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05/11/2009
MidiaMax News
O cumprimento da proibição da pesca numa área aproximada de 66 mil quilômetros quadrados nas cidades pantaneiras de Corumbá e Ladário. Para o patrulhamento até 28 de fevereiro, período em que vigora a suspensão, a 2ª Companhia da PMA receberá reforço de efetivo e equipamentos.
O principal objetivo é combater a pesca predatória com uso de redes, tarrafas, espinhéis, garatéias pelo processo de lambada e substâncias explosivas ou tóxicas, equipamento sonoro, elétrico ou luminoso e anzol de galho. Nesse período é permitida apenas a pesca de subsistência para os pescadores profissionais artesanais e moradores ribeirinhos, com caniço simples, linha de mão e anzol.
A pesca ilegal constitui crime ambiental. A Lei Federal 9.605/98 prevê prisão de um a três anos aos autuados por pesca predatória. O Decreto Federal 6514/2008, que regulamenta a parte administrativa desta legislação, prevê multas de R$ 700 a R$ 100 mil, mais R$ 20 por quilo do pescado irregular além de um a três ano de detenção.
Além do patrulhamento fluvial será realizada a fiscalização terrestre através de barreiras montadas na rodovia BR-262 nos trechos da região do Buraco das Piranhas e Lampião Aceso. Um posto será instalado na Estrada Parque. A PMA ainda permanecerá com os serviços de rotina, como orientações, fiscalizações e atendimento a denúncias pelos telefones 3231- 5201 e 3232-2469.
Pelo menos sete policiais ambientais, vindos de Campo Grande, vão reforçar as ações da PMA corumbaense. No total, serão empregados 32 policiais. Serão ainda seis barcos em patrulhamento pelo rio Paraguai.
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